Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa

Bolsista

• Indicar bolsista com titulação e nível correspondentes ao da bolsa concedida
  • http://www.cnpq.br/
  • Formulários e Parecer Ad Hoc | Bolsas Associadas a Projetos | Apoio Técnico – Edital 57/2005 / Indicar Bolsista | Inicio | Gerenciar Processos
• A vigência das bolsas não poderá ultrapassar a vigência do presente instrumento.

Manter sob custódia até 5 (cinco) anos após a aprovação final das contas do CNPq

• Documento assinado pelo bolsista, declarando conhecer as regras da bolsa que receberá e comprometendo-se a acatá-las integralmente (Modelo de declaração de bolsista de Projeto de Pesquisa ainda não disponível).
• Anuência formal da instituição de execução do projeto seja sob a forma de vínculo empregatício ou funcional ou, na ausência deste, sob a forma de declaração de autoridade institucional competente, para a utilização de sua infra-estrutura e facilidades pertinentes para a execução do projeto: vide http://www.cnpq.br/formularios/index.htm

Despesas e Prestação de Contas

• A licitação é dispensável na aquisição de bens ou na contratação de serviços destinados ao desenvolvimento da pesquisa objeto do apoio individual. O Beneficiário deverá observar o princípio do menor preço, sem deixar de considerar, igualmente, os aspectos de qualidade e de rendimento que possam comprometer o resultado da pesquisa, possibilitando assim o melhor aproveitamento dos recursos públicos.
• Movimentar as contas por meio de cheques nominativos aos favorecidos, ou outra modalidade quando adotada, correspondendo cada cheque emitido a um único pagamento;
• Todo comprovante de despesa relativa a custeio ou capital deverá ser emitido em nome do Beneficiário/Nº do Processo, contendo, obrigatoriamente, data de emissão, descrição detalhada dos materiais, bens ou serviços adquiridos/contratados.
• Manual de Prestação de Contas: http://www.cnpq.br/prestacaocontas/docs/manual_prest_contas_2006.pdf
• Todo comprovante de despesa deverá ser apresentado em original, organizado cronologicamente e numerado seqüencialmente.

Relatório

• Apresentar relatório técnico das atividades desenvolvidas em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência da concessão;

Publicações e divulgação

• Material de divulgação de eventos, impressos em geral, publicações e a publicidade relativa a eles, quando disserem respeito a trabalhos e atividades apoiadas ou financiadas pelo CNPq, deverão trazer a logomarca deste em lugar visível, de fácil identificação em escala e tamanho proporcionais à área de leitura. Esclarecimentos a respeito e os padrões a observar devem ser objeto de consulta prévia junto à área de comunicação social do CNPq (mailto:comunicacao@cnpq.br)

-- SergioNovaes - 28 Nov 2006