Thematic Project

Thematic Project - 2018/NEW

Distribution Lists

Thematic Project - 2013/01907-0

For the "Instructions for the Annual Report to FAPESP" see this page Target

NEW Nova Lei de Migração altera regras para permanência de pesquisadores estrangeiros no Brasil

Documentação para Compras

  • Constar Ativo na Receita Federal na data da compra .
  • Constar Ativo no Sintegra na data da compra .
    • Verificar no Sintegra se a empresa é obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica na data da compra
    • Se a empresa for obrigada a emitir NFE (verificar no Sintegra) apresentar o DANFE e a NFe
    • Caso contrário apresentar a Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, acompanhada de Duplicata quitada/Recibo/Declaração ou Comprovante de pagamento eletrônico que identifique a Nota Fiscal
  • Se o campo FATURA/DUPLICATA da Nota Fiscal não informar "Pagamento à Vista" será necessário apresentar Recibo ou Boleto com o comprovante o pagamento.
  • Maiores Informações

Formulários

Financeiro

Uso de Cheques

  • A liberação de verba deve ser solicitada através do Converse com a FAPESP
  • O Outorgado não deve solicitar liberação de verba sem a necessidade imediata da realização dos gastos
  • A devolução de recursos deve ser feita da seguinte forma:
    • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
    • 001 - BANCO DO BRASIL S/A
    • Agência: 6807-1 - Lapa
    • Conta Corrente: 130.001-6
    • CNPJ: 43.828.151/0001-45
    • Identificador 1: (em branco)
    • Identificador 2: (em branco)
    • Identificador 3: Nome do OUTORGADO ou o número do CPF

Transição para o uso do cartão

  • O talionário será válido apenas até o desbloqueio do cartão.
  • Após o desbloqueio do cartão os cheques devem ser destruídos.
  • Eventual saldo deverá ser devolvido antes do desbloqueio do cartão.

Cartão BB Pesquisa FAPESP

  • A liberação de verba deve apenas ser feita para valores arredondados, sem a inclusão de centavos, nessa página
  • O Outorgado não deve solicitar liberação de verba sem a necessidade imediata da realização dos gastos
  • A FAPESP determina o uso de um cartão para cada processo
  • A liberação de computadores deve ser feita pelo Converse com a FAPESP.
  • A devolução de recursos deve ser feita da seguinte forma:
    • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
    • Agência: 1897-X - Governo
    • Conta Corrente: 11.000-0
  • Os limites para o uso do cartão são os seguintes:
Internet MÁQUINA ATM CAIXA LOJAS/SITES
Boleto Limite do Cartão R$ 10.000,00 R$ 100.000,00  
Saque Não pode R$ 1.000,00/dia Não pode  
TED Limite do cartão R$ 10.000,00 Não pode  
Transferência Limite do cartão R$ 10.000,00 Não pode  
Compra       Limite do cartão

Súmula Curricular

  • Toda solicitação inicial apresentada à FAPESP deve vir acompanhada da Súmula Curricular (SC) do Pesquisador Responsável e, quando for o caso, das Súmulas Curriculares de cada um dos Pesquisadores Principais e/ou Pesquisadores Associados.

Manuais de instruções do sistema SAGe

  • A FAPESP disponibiliza instruções para o uso sistema SAGe nessa página.

Cadastramento de pessoas no sistema SAGe

  • Para verificar as instruções de cadastramento de usuários acessar o arquivo da linha Cadastramento de Usuário

Confirmação de participação como membro de projeto

  • Verificar as instruções do item "3.4.4. Confirmação de Participação" no arquivo Equipe de Projeto

Importação

  • Para iniciar o processo de importação será necessário enviar o formulário e demais documentos para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:
Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo ? SP 

  • Qualquer importação cujo valor seja inferior a US$ 20,000.00 terá uma dedução adicional em reais para cobrir despesas bancárias e/ou de desembaraço. Para maiores informações consultar o formulário.

Flexibilização no uso dos recursos

A concessão em moeda estrangeira pode ser utilizada de forma flexível, conforme instruções da FAPESP.

Valor total disponível em moeda estrangeira

  • Será a soma dos valores concedidos nos diferentes itens em moeda estrangeira: material permanente importado, material de consumo importado e serviço de terceiros no exterior.

Possibilidade de transposição de valores entre itens aprovados sem necessidade de autorização prévia da FAPESP

  • A transposição de recursos entre os itens especificados no Termo de Outorga, respeitado o valor total concedido em moeda estrangeira, as especificações e quantidades de cada item, poderá ser feita pelo Outorgado sem necessidade de solicitação de alteração no Termo de Outorga.
  • Alterações nas concessões em moeda estrangeira que necessitam de prévia autorização da FAPESP:
    • Necessidade de verbas adicionais,
    • Inclusão de novos equipamentos, sua substituição.
    • Aumento na quantidade de novos equipamentos.
  • Essas alterações, quando aprovadas, resultarão na emissão de Termo Aditivo.

Prestação de Contas

  • A análise da Prestação de Contas pela Auditoria da FAPESP incluirá, além da análise documental, a verificação se os equipamentos adquiridos constam, em especificação e quantidade, da relação de materiais permanentes importados constantes no Termo de Outorga.
  • Materiais Permanentes, de Consumo e Serviço de Terceiros diretamente relacionados ao projeto de pesquisa aprovado e não relacionados no Termo de Outorga podem ser adquiridos com recurso da reserva técnica, segundo as “Normas para uso dos Recursos de Reserva Técnica – Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto” (http://www.fapesp.br/rt#i512).

Responsabilidade do Outorgado

  • O outorgado é responsável pelo controle dos materiais permanentes adquiridos, inclusive sua quantidade, respeitando o especificado no Termo de Outorga.
  • Continua sendo necessária a solicitação justificada e a emissão de Termo de Outorga Aditivo para as seguintes alterações:
    • Vigência
    • Data para apresentação de Relatório Científico e/ou Prestação de Contas
    • Instituição sede do projeto
    • Mudança de Outorgado.

  • Importante destacar que a flexibilização não se aplica aos processos da chamada SPRINT.

Informações necessárias para a Proforma

  • Informações necessárias na Proforma Invoice (em português)
  • Informações necessárias na Proforma Invoice (em inglês)
  • International Comercial Terms
  • Apesar do formulário mencionar a necessidade de 3 proformas para comparação de preço, é permitido o envio de 3 orçamentos.
    • Os três orçamentos devem obrigatoriamente possuir as seguintes informações:
      • Dados completos do exportador;
      • Dados completos do representante no Brasil, se houver;
      • Informações para pagamento.
  • Se o exportador tiver exclusividade para a comercialização do produto será necessário enviar a carta de exclusividade juntamente com a proforma invoice.
    • Se a proforma informar que o exportador for o fabricante do produto não será necessário o envio de três orçamentos.

Acompanhamento do processo importação

  • A tramitação da importação poderá ser acompanhada através do sistema AGILIS.
  • Caso o fornecedor tenha o equipamento em estoque e esteja com a documentação em dia o prazo médio para entrega dos equipamentos é de um mês e meio.

Para mais informações:

  • Acessar essa página;
  • Contato por telefone com Helena da Gerência de Importaçao da Fapesp: 3838-4069;
  • Contato por e-mail para rose@fapesp.br;

Solicitação de Aditivos

  • Encaminhar logo antes do relatório
  • Havendo transposição de nacional para importado usar taxa do dólar FAPESP
  • SAGE
    • Mais Ações
    • Elaborar/Submeter Solicitação de Mudanças
    • Incluir
    • Alteração de Orçamento / Alteração de vigência / Outra
    • Incluir
    • Salvar
    • Submeter
  • As justificativas devem ser incluídas apenas no SAGE
  • Acompanhar a tramitação da solicitação em Mais Informações > Histórico de Eventos

Prestação de Contas

Site para Prestação de Contas

Manual de Instruções para Uso dos Recursos e Prestação de Contas:

Uso dos Recursos

  • Aquisição de material e contratação de serviços no Brasil: NF, justificativas dos preços e razões que determinaram a escolha do fornecedor ou executante. Para compras e contratações de serviços com valor superior a 10 salários mínimos ( Salario Mínimo - 1/Fev/09: R$ 4.650,00 / 1/Jan/2010: R$ 5.100,00 / 1/Mar/2011: R$ 5.450,00 / 1/Jan/2012: R$ 6.220,00 / 1/Jan/2013: R$ 6.780,00 /1/Jan/2014: R$ 7.240,00), o Pesquisador deverá apresentar, no mínimo, cotações de preços feitas por 3 fornecedores.

NB: Emitir cheques casados com a respectiva NF.

  • O uso dos recursos está condicionado a não ter débitos com a FAPESP*

  • Antes de adquirir bens e serviços:

  • Materiais permanentes móveis, utilizados fora do âmbito da instituição: contratar seguro (e pagar franquia), com recursos da Reserva Técnica

Cálculo de Diárias

Comprovação de Despesas

Documentação

  • Todo documento deve ser SEMPRE emitido em nome do Outorgado, ou, caso o fornecedor esteja impossibilitado de emitir notas fiscais em nome de pessoa física, utilizar o nome da instituição de vínculo do Outorgado no projeto - NUNCA em nome da FAPESP:
    • Outorgado: Sérgio Ferraz Novaes
    • CPF: 014.187.108-30
    • Endereço: UNESP - Campus São Paulo, Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271, 01140-070 - São Paulo, SP
    • No corpo da nota: Processo FAPESP nº: 2013/01907-0
  • Não serão aceitos notas fiscais e/ou recibos que apresentem alterações, emendas ou rasuras que prejudiquem a clareza, sem a devida carta de correção emitida pelo fornecedor.
  • Em todo documento de despesa deverá constar, obrigatoriamente, a discriminação completa da despesa, quantidades e valores.
  • Os comprovantes de despesas com aquisição de bens e serviços, para a utilização nas pesquisas financiadas pela Fundação, deverão ser emitidas em nome do comprador (outorgado), seguido da indicação “Processo FAPESP Nº __/______-__”; de acordo com as instruções abaixo::
    • A FAPESP informa que a partir de 1º de novembro de 2010 os comprovantes de despesas com aquisição de bens e serviços, para utilização nas pesquisas financiadas pela Fundação (Auxílios e Bolsas), deverão ser solicitados aos fornecedores/prestadores de serviços em nome do comprador (outorgado), constando, no corpo da nota, a indicação “Processo FAPESP nº __/_____-_”.
    • Processo FAPESP nº: 2013/01907-0

17.1 No Brasil:

  • São aceitos: Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal Fatura acompanhada da duplicata “quitada” (ou recibo casado com a NF ou carimbo de recebemos com CNPJ assinado);
  • Nota fiscal com “faturamento antecipado” deverá ser acompanhada da correspondente nota fiscal de simples remessa, comprovando a entrega do material.
  • Toda Nota Fiscal-FATURA requer quitação, que pode ser:
    • Duplicata quitada (c/ carimbo padronizado devidamente assinado por representante legal da empresa)
    • Carimbo padronizado devidamente assinado por representante legal da empresa, no corpo da Nota Fiscal.
    • Boleto bancário autenticado
    • Recibo ou declaração de quitação emitido pelo fornecedor fazendo alusão à nota fiscal, emissão e valor em papel timbrado da empresa devidamente assinado por representante legal.
    • Recibo de Depósito em conta corrente não é valido, uma vez que ele não menciona o titulo que foi quitado. Apenas o valor e nome do fornecedor. * Mesmo sendo DAFNE fatura (com prazo de vencimento) valem as mesmas regras acima.

17.2 No Exterior:

  • Aquisição com Cartão de Crédito:
    • Cópia do extrato do cartão;
    • "Commercial invoice" original, quitada pelo fabricante/exportador;
    • Comprovante original de outras despesas, emitido pela companhia responsável pelo transporte internacional ou pela Receita Federal;
    • Bagagem acompanhada: Informação do responsável pelo projeto, mencionando o nome da pessoa que trouxe a mercadoria
  • Aquisição via Setor de Importação
    • A Prestação de Contas deve ser apresentada de acordo com as instruções contidas nos Anexos 10 e 11 – Instruções para Prestação de Contas de Importação, providenciada pelo próprio Setor de Importação.

Reserva Técnica

Valor da Reserva Técnica

  • Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto (PCIDP): 20% do valor da concessão total inicial do projeto em reais.
    • Metade desta parcela: disponibilizada no início do Projeto, para aplicação nos dois primeiros anos.
    • Metade desta parcela: liberada com a aprovação do segundo Relatório Científico Anual.
  • Parcela para Custos de infraestrutura Institucional para Pesquisa (PCIIP): 20% do valor da concessão total do projeto,

Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto (PCIDP)

As aquisições com recursos da Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto somente poderão ser efetuadas até a data de término de vigência do auxílio ou a data de entrega do Relatório Científico Final, a que ocorrer primeiro.

Aplicações Possíveis dos Recursos da Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (PCIDP):

  1. Aquisição e manutenção de equipamentos e softwares.
  2. Aquisição de material de consumo para infraestrutura.
  3. Pagamento de taxas de publicação de artigos e aquisição de separatas.
  4. Tradução, versão e revisão de texto, desde que com vistas à publicação.
  5. Custeio da vinda de técnicos para instalação e/ou manutenção de equipamentos ou softwares.
  6. Custeio da vinda de pesquisadores visitantes, transporte e diárias para estágios.
  7. Viagens de Bolsistas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado, vinculados ao projeto para participação em eventos científicos nacionais e internacionais com apresentação de trabalhos e segundo as normas da FAPESP.
  8. Manutenção de programa de seminários do grupo de pesquisadores.
  9. Aquisição de livros, periódicos e acesso a bases de dados de interesse para o projeto de pesquisa, sendo que os títulos adquiridos deverão ser colocados à disposição da comunidade acadêmica na biblioteca da respectiva Instituição.
  10. Reformas de laboratórios e outras despesas para infraestrutura de pesquisa, destinadas a apoiar diretamente o projeto que origina os recursos.
  11. Aquisição de equipamentos para manutenção de bibliotecas.
  12. Organização de cursos para atualização dos técnicos dedicados à infraestrutura de pesquisa.
  13. Bens e serviços importados, como previsto na Portaria CS nº 19/2002.
  14. Despesas com importação, como previsto na Portaria CS nº 19/2002.
  15. Despesas com contratação de seguro para materiais permanentes móveis e, no caso de sinistro, o pagamento da franquia, quando for necessário o seu uso fora do âmbito da instituição onde se desenvolve o projeto.
  16. Despesas com ações necessárias para a transferência de tecnologia, incluindo-se registro de propriedade intelectual, relativas a resultados do projeto apoiado, desde que pagas à Agência de Inovação da instituição sede.
  17. Custos de divulgação do processo seletivo, divulgado em meios de ampla visibilidade internacional, para os candidatos à bolsa de Pós-doutorado, conforme descrito na INDC 14 (http://www.fapesp.br/5389).

Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa (PCIIP)

  • Apoio à infraestrutura coletiva de pesquisa que beneficie Projetos de Pesquisa apoiados pela Fapesp na Unidade:
  • "Plano Anual de Aplicação da Parcela para Custos de infraestrutura Institucional para Pesquisa": deverá ser aprovado pela Congregação ou Colegiado Superior da Unidade.
  • Disponibilizada em projeto de "Apoio à infraestrutura Institucional para Pesquisa", no qual serão somados os valores correspondentes às parcelas de Reserva Técnica para infraestrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no ano anterior. Diretores de Unidade submeterão à FAPESP, entre fevereiro e novembro de cada ano, as propostas para utilização dessa parcela da Reserva Técnica.
  • Esse projeto será executado sob a coordenação do Diretor da Unidade, ou de Pesquisador designado por ele com anuência da Congregação ou do Colegiado Superior da Unidade. Esse processo será aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta parcela da Reserva Técnica for igual ou superior a R$ 10.000,00.

Aplicações Possíveis dos Recursos da Parcela para Custos de infraestrutura Institucional para Pesquisa(PCIIP):

  1. reformas de laboratórios e outras despesas para infraestrutura de pesquisa;
  2. apoio à manutenção e melhoramentos em infraestruturas coletivas de apoio a pesquisa, como:
    • biotérios (exceto custos para compra de animais, que deverão fazer parte do orçamento ordinário do Projeto como material de consumo),
    • redes de informática,
    • centros de manutenção de equipamentos (exceto o custo da manutenção específica de equipamentos que possa ser coberto com recursos da Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto ou mediante solicitação de Auxílio a Pesquisa para Reparo de Equipamentos),
    • centros de processamento de dados,
    • bibliotecas, acervos documentais, museus,
    • centrais de fornecimento de gases especiais, centrais de criogenia, facilidades para medidas e equipamentos compartilhados, centrais de instrumentação analítica para apoio a pesquisa,
    • oficinas mecânicas, eletrônicas e de vidraria de apoio a pesquisa,
    • centrais de ar-condicionado, tratamento de resíduos e
    • redes elétricas e hidráulicas para laboratórios de pesquisa;
  3. aquisição de equipamentos, livros e base de dados para manutenção de bibliotecas;
  4. organização de cursos para atualização dos técnicos dedicados à infraestrutura de pesquisa;
  5. Despesas com ações necessárias para a transferência de tecnologia, incluindo-se registro de propriedade intelectual, relativas a resultados do projetos apoiado, desde que pagas à Agência de Inovação da Instituição Sede.

Para outras aplicações

Para uso dos recursos da Reserva Técnica em outros itens, além dos mencionados no acima, direta ou indiretamente relacionados a Projetos de Pesquisa e legitimamente classificáveis como despesas de pesquisa (exigência estatutária da FAPESP), o Outorgado pela Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa deverá solicitar autorização especial à Diretoria Administrativa antes de realizar a despesa, devendo ser elaborada e submetida à FAPESP Solicitação de Mudança (SM) do tipo “Outra” no sistema SAGe.

E-mail Engler 04/Fev/2010

Nos termos do item 2.3 das Normas para uso dos recursos desta modalidade de Reserva Técnica, disponíveis no site da Fapesp (www.fapesp.br/rt), informamos que o valor da “Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa” - exercício 2010, calculado com base nas concessões realizadas para Pesquisadores de sua Unidade/Instituição em 2009 será disponibilizado em uma só etapa, por meio de Termo de Outorga sob a responsabilidade do Diretor da Unidade ou do Pesquisador por ele designado. O Termo de Outorga será elaborado após a manifestação da Diretoria Científica sobre o Plano Anual de Aplicação aprovado pela Congregação ou Colegiado Superior da Unidade, nos termos das normas mencionadas e a ser encaminhado à FAPESP entre março e novembro de 2010.

O encaminhamento do Plano Anual de Aplicação se dará por meio do formulário de solicitação de “Auxílio à Pesquisa – Projeto Regular”, tendo como solicitante o Diretor da Unidade ou o pesquisador por ele designado.

Caso a instituição tenha se beneficiado, em 2009, da “Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa”, deverá apresentar Relatório e Prestação de Contas correspondentes aos recursos já utilizados. Havendo saldo, este poderá ser utilizado até o final da vigência do processo. Neste caso, na solicitação para 2010, deverá ser apresentado Relatório e Prestação de Contas parciais.

Após a análise e aprovação do Projeto/Plano de Aplicação pela Diretoria Científica, será elaborado o respectivo Termo de Outorga pela Diretoria Administrativa.

Restrições

  • Não são financiáveis para ambas as parcelas:
  1. aplicações que estejam fundamentadas apenas em atividades de ensino e extensão
  2. atividades administrativas de qualquer natureza, incluindo despesas com a contratação de pessoal;
  3. despesas com pagamento de pessoal;
  4. construções civis que redundem em aumento de área construída.

Casos Especiais (Converse com a FAPESP #20100531010454 - Nívia Gomes)

A Reserva Técnica do Auxílio pode ser utilizada apenas para viagens de bolsistas de IC, MS, DR, DD e PD vinculados ao projeto para participação em eventos científicos nacionais e internacionais com apresentação de trabalhos e segundo as normas da FAPESP. As normas para esta utilização estão disponíveis em http://www.fapesp.br/4566

Para participação de outros membros da equipe e para viagens a eventos científicos em que não haja apresentação de trabalhos, deverá solicitar autorização para uso dos recursos.

O pedido deve ser preenchido acessando o processo no sistema SAGe em

  • Mais Ações > Elaborar/Submeter Solicitação de Mudança > Incluir > Tipo da Solicitação: Outra.
Após preencher e justificar o pedido, deve clicar nas opções Salvar e Submeter. Caso seja aprovada a utilização será gerado um novo Termo de Outorga Aditivo.

Benefícios Complementares

  • Utilização como PCIDP: Os recursos concedidos como Parcela de Benefícios Complementares podem também ser utilizados, sem prévia consulta à FAPESP e a critério do Pesquisador Principal destinatário dos BCs, em quaisquer das aplicações permitidas para a Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto (PCIDP). A transposição da Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto (PCIDP) para a Parcela de Benefícios Complementares dependerá de prévia autorização e só será autorizada em casos excepcionais.
  • Participação em reunião científica ou tecnológica: Pressupõe a apresentação de trabalho científico ligado ao projeto. A participação em eventos sem a apresentação de trabalhos poderá ser apoiada apenas em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas no relatório anual e sujeitas a análise de mérito.
  • Estágios de pesquisa: Em instituições fora do Estado de São Paulo ou no exterior com duração inferior a 60 dias poderão ser financiados desde que justificados pelas necessidades do projeto. Durante a vigência do projeto, os pesquisadores principais não poderão se afastar de suas instituições por período superior a sessenta dias consecutivos sem autorização prévia da FAPESP. Em caráter extraordinário, poderá ser analisada solicitação de Bolsa de Pesquisa no Exterior para a realização de estágio de pesquisa por período superior a um mês e que se revele, a juízo da FAPESP, imprescindível para a realização adequada do projeto; nesse caso, a bolsa cobrirá a manutenção pelo período que exceder um mês, devendo a passagem e um mês de manutenção serem custeados com os Benefícios Complementares.
  • Outras regras:
    • Quando um projeto for prorrogado, automaticamente serão concedidos Benefícios Complementares no montante proporcional
    • O uso dos Benefícios Complementares deve respeitar os limites estabelecidos pela FAPESP para o pagamento de diárias, manutenção e seguro saúde: http://www.fapesp.br/materia/1106.
    • Relatório deverá discriminar e justificar a aplicação dos recursos dos Benefícios Complementares, que será analisada pela assessoria quanto à sua adequação face às necessidades do projeto.

Benefícios Complementares para Pesquisador Principal que não o Coordenador do Projeto

  • No projeto há um coordenador que recebe os recursos da FAPESP, ele é quem faz os repasses inclusive para outros pesquisadores principais.
  • Nesse sentido, quando os pesquisadores principais receberem algum tipo de benefício do Coordenador do projeto, este deve requisitar a assinatura do pesquisador principal comprovando que esse benefício foi entregue - como se esse pesquisador fosse visitante.
  • Para o pagamento de diárias: Ele deve preencher o Modelo 5 como qualquer outro pesquisador.
  • Para o reembolso de viagens: Ele deve preencher o Modelo 7 como qualquer outro pesquisador.

Bolsas

Submissão de bolsas no sistema SAGe

A proposta da bolsa pode ser preparada pelo bolsista e submetida pelo outorgado ou ser preparada pelo outorgado e submetida pelo bolsista. A recomendação da FAPESP é que o bolsista prepare a proposta. O procedimento é o seguinte:

  • O candidato à bolsa deve se cadastrar no sistema sage. É imprescindível que no cadastro todos os campos de todas as abas sejam informados, pois caso contrário ele não poderá ser beneficiário da bolsa.
  • Após o cadastramento o candidato deverá abrir uma nova proposta inicial do tipo da bolsa desejada em Propostas > Proposta Inicial > Outras linhas de fomento > bolsas concedidas como itens orçamentários > Treinamento Técnico > incluir. No decorrer da preparação o bolsista deverá informar o número do Projeto Temático, o nome dele e o nome do orientador.
  • Importante:
    • Observar a Instrução Normativa DC-014 C durante a elaboração da proposta.
    • A FAPESP exige o envio de 'cópia' dos CVs de todos os candidatos inscritos no processo seletivo da bolsa.
  • Após a conclusão dessa etapa o outorgado deverá acessar o SAGe, verificar a proposta de bolsa e submeter a solicitação.

Treinamento Técnico

Iniciação Científica

Pós-Doutorado

Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE)

  • A bolsa BEPE é concedida apenas para bolsas vigentes de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto ou Pós-Doutorado.
  • A FAPESP incentiva a apresentação da solicitação de estágio de pesquisa no exterior junto com a solicitação inicial de Bolsas no País. Caso não conste da proposta inicial de Bolsas no País, a proposta de estágio de pesquisa no exterior deverá ser apresentada junto com o Relatório Científico da bolsa no país e deverá ser aprovada pela FAPESP antes de ser solicitada a implementação da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior.
  • A solicitação de implementação da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior pode ser apresentada a qualquer momento.
  • A reativação, com início no dia primeiro do mês seguinte ao retorno do bolsista no Brasil, deverá ser solicitada no processo de bolsa no país, indicando o estágio da pesquisa e a previsão de sua conclusão.
    • Submeter Solicitação de Mudança do tipo “Reativação de Processo”, elaborada pelo bolsista e submetida pelo orientador.
    • Recomenda-se que a solicitação de reativação seja encaminhada 30 dias antes da data prevista para o término da vigência da BEPE, indicada no Termo de Outorga.

  • Conforme detalhado nessa página, as condições das bolsas são as seguintes:
Linha de fomento da Bolsas no País Duração máxima da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (em meses) Duração máxima da concessão inicial da Bolsas no País (em meses) Renovação máxima permitida segundo as regras da Bolsas no País (em meses) Duração máxima permitida (Bolsas no País com Prorrogação + Estágio de Pesquisa no Exterior; em meses) Mês de vigência da bolsa no país a partir do qual o Estágio de Pesquisa no Exterior poderá ser realizado* Tempo mínimo restante de Bolsas no País no retorno do Estágio de Pesquisa no Exterior (em meses)
IC 04** 12 Até a graduação Até a graduação 6º mês de vigência da bolsa 4
MS 06 24 Não há 30 12 mês da matrícula na pós-graduação 4
DD 12 48 12 72 12 mês da matrícula na pós-graduação 4
DR 12 36 12 60 12 mês da matrícula na pós-graduação 4
PD 12 24 12*** 48*** 6°mês de vigência da bolsa 4

* Ver condições detalhadas no item 5.

** Independentemente do tempo total e do número de bolsas de IC usufruídas durante a graduação (concessões iniciais + eventuais renovações), a duração máxima de Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior permitida durante todo o curso de graduação é de quatro meses.

* Bolsas PD vinculadas a Projetos Temáticos podem ser renovadas por dois períodos de 12 meses, totalizando 60 meses, desde que dentro do período de vigência do Temático ao qual se vinculam.

Valores

Mensalidade Valor IC MS DR/DD PD
Genebra CHF 1.241 1.466 1.805 3.158

Itens Financiáveis

  • Seguro Saúde: Atualmente R$ 465,00 por mês, valores atualizados podem ser acessados nessa página.
  • Auxílio Instalação: 1 mensalidade;
  • Despesas de Transporte: Passagem terrestre e/ou passagem aérea, sempre em classe promocional ou no máximo em classe econômica normal;
  • Mensalidades: De acordo com a tabela FAPESP;
  • Reserva Técnica: 10% para IC e MS e 15%.para as demais bolsas;

Documentos necessários

Itens (a), (b), (c), (d), (e), (f) e (g) deverão ser apresentados em inglês.

a) Projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o estágio no exterior (Máximo 10 páginas)

b) Resumo do projeto de pesquisa principal, referente à Bolsa no País (1 página);

c) Descrição dos ganhos acadêmicos esperados para o projeto de pesquisa referente à Bolsa no País em decorrência do estágio de pesquisa no exterior;

d) Justificativa para a escolha do centro para o estágio de pesquisa, destacando sua singularidade e especificidade;

e) Curriculum Vitae do pesquisador com o qual o candidato realizará o estágio de pesquisa no exterior;

f) Declaração do pesquisador com o qual o candidato realizará o estágio de pesquisa no exterior manifestando aceite do candidato e manifestando concordância em emitir um parecer circunstanciado sobre o Relatório Científico Final do projeto de pesquisa realizado no estágio sob sua supervisão.

g) Parecer do pesquisador com o qual o candidato realizará o estágio de pesquisa no exterior sobre o mérito científico e exequibilidade do projeto de pesquisa proposto.

h) Declaração formal do Orientador/Supervisor atestando a proficiência em língua estrangeira necessária para a realização do estágio no exterior;

i) Histórico escolar atualizado (exceto para bolsistas de Pós-Doutorado): bolsistas de Iniciação Científica devem apresentar HE de graduação; bolsistas de Mestrado, Doutorado Direto e Doutorado devem apresentar HE da pós-graduação em curso;

j) Súmula curricular atualizada (apenas para bolsistas de Pós-Doutorado);

k) Declaração de compromisso de retorno ao País (no momento da contratação, em caso de concessão);

l) Carta da instituição no exterior aceitando o candidato, indicando o pesquisador responsável pelo estágio pesquisa (poderá ser apresentada até o momento da contratação, em caso de concessão);

m) Manifestação de ciência do dirigente da instituição: declaração da instituição de vínculo do bolsista, autorizando seu afastamento, especificando o prazo do estágio de pesquisa (poderá ser apresentada até o momento da contratação, em caso de concessão).

Reserva Técnica

Relatório Científico

  • Um (1) relatório científico (Em Inglês), que deve ser encaminhado pelo Orientador/Supervisor até o dia 30 do mês seguinte ao término da vigência da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior.

Prestação de Contas

a. A data para apresentação da Prestação de Contas será especificada no Termo de Outorga.

b. A Prestação de Contas deve ser preparada conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/1416.

ATENÇÃO: Os documentos apresentados na Prestação de Contas devem ser sempre os originais.

A Prestação de Contas - BEPE compreende:

  • Outras Verbas (gastos realizados com passagens aéreas, transportes terrestres e seguro saúde) e
  • Reserva Técnica (gastos realizados com a verba destinada à reserva técnica, conforme abaixo).
    • Comprovar todas as despesas realizadas de acordo com as normas vigentes da Reserva Técnica de Bolsas disponível no endereço www.fapesp.br/rt.

Observação: A manutenção e o auxílio-instalação serão considerados de acordo com a permanência efetiva no exterior do outorgado, durante a vigência da respectiva bolsa estabelecida no Termo de Outorga, comprovada através da passagem aérea utilizada. Se não houver a concessão da passagem aérea pela FAPESP, o outorgado deverá apresentar uma cópia da passagem aérea utilizada para comprovar a permanência efetiva.

Relatórios

Devem conter:

a) Formulário para Encaminhamento de Relatório Científico de Auxílios

b) Folha de rosto:

  1. Título do projeto;
  2. Nome do Pesquisador Responsável;
  3. Instituição(ões) Sede do projeto;
  4. Equipe de pesquisa, incluindo nomes, qualificações e sedes se forem diversas.
  5. Número do Processo FAPESP;
  6. Período de vigência do projeto;
  7. Período coberto pelo Relatório Científico em questão.

c) Resumo dos objetivos do projeto proposto (até 2 páginas).

d) Realizações no período, referenciadas à lista de publicações do item (g) (até 10 páginas).

e) Descrição e avaliação do apoio institucional recebido no período (1 página).

f) Plano de atividades para o próximo período (até 2 páginas).

g) Lista das publicações realizadas (inclusive aceitas para publicação, informando em cada caso esta situação) no período contendo:

  1. Artigos em revistas científicas indexadas;
  2. Artigos em revistas científicas não indexadas;
  3. Trabalhos apresentados em conferências internacionais;
  4. Trabalhos apresentados em conferências nacionais;
  5. Patentes solicitadas ou obtidas;
  6. Capítulos de livros publicados;
  7. Livros publicados com membros da equipe como autor, organizador ou editor;
  8. Dissertações defendidas;
  9. Teses defendidas;

h) Lista dos trabalhos preparados ou submetidos (e ainda não aceitos) para publicação, acompanhada de cópias destes trabalhos.

i) Descrição sucinta e justificada da aplicação dos recursos de Reserva Técnica e Benefícios Complementares

  1. Quando houver sido usado recurso para participação em evento científico deverá ser incluída uma cópia dos trabalhos apresentados, com anotação pelo Pesquisador Responsável afirmando que “Este trabalho foi apresentado por [nome do pesquisador], [oralmente/em painéis], no evento científico [nome do evento], ocorrido de [data de início] a [data final] em [local].”

j) Apêndice contendo os Relatórios Sintéticos dos bolsistas TT e de IC cujas bolsas tenham sido concedidas no orçamento do projeto;

k) Apêndice para cada um dos Relatórios Científicos Anuais dos bolsistas de Pós-doutorado com bolsas concedidas como parte do orçamento do projeto.

Termo de Outorga

Considerações Iniciais:

  • Quando se diz OUTORGADO entende-se Pesquisador, quando se diz OUTORGANTE entente-se FAPESP.
  • Dúvidas quanto ao regulamento não podem ser tiradas sem um número de processo já em andamento

  • 1. Natureza: Não trabalhista

  • 2. Recursos Financeiros:
    • 2.3. As liberações dos recursos serão feitas em conta específica vinculada à OUTORGANTE(ex: FAPESP).
      • 2.3.1. O OUTORGADO(Pesquisador) deverá solicitar a liberação dos recursos somente quando houver necessidade imediata da realização dos gastos, evitando assim a permanência de saldo na conta, não sendo permitida aplicação no mercado financeiro.
    • 2.4. O Auxílio concedido não poderá ser destinado, em hipótese alguma, ainda que parcialmente, a fins diversos dos indicados no preâmbulo deste Termo de Outorga, ficando o OUTORGADO pessoalmente responsável pela sua perfeita utilização, em conformidade com os dispositivos legais vigentes.
      • Comentário: Tal exigência é um corolário do princípio contábil da entidade. Dessa forma, é inadmissivél a confusão patrimonial.
    • 2.5. Para todas as utilizações de recursos aqui previstos, inclusive para fins de pagamento de manutenção ou diárias, a OUTORGANTE considera exclusivamente o período previsto neste Termo de Outorga, exceto: Participação em Reunião Científica e/ou Tecnológica, cuja liberação de verba poderá ser solicitada até 30 dias antes do início da vigência.
      • Comentário: Corolário do princípio contábil da competência. Dessa forma, caso o OUTORGADO gaste fora do período do Termo de Outorga, ainda que para a finalidade do projeto, fica obrigado e restituir do seu bolso.(2.5.1)

  • 3. Contrapartida externa
    • 3.1 Se envolver recursos de outras entidades em parceria, será necessário também um Termo de Convênio

  • 4. Obrigações do OUTORGADO(Pesquisador)
    • 4.1. Dedicar-se integralmente à execução do projeto pelo tempo declarado na proposta analisada e aprovada pela OUTORGANTE.
    • 4.2. Consultar a OUTORGANTE antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o Auxílio concedido.
      • Por exemplo: Antes de o pesquisador solicitar qualquer outro auxílio, ele deve ter a anuência da FAPESP
    • 4.3. Consultar a OUTORGANTE antes de fazer quaisquer modificações no projeto, incluindo, mas não restritas a, aquelas no plano inicial, nas datas ou na designação de recursos.
    • 4.4. Consultar a OUTORGANTE antes de assumir compromisso que exija seu afastamento da INSTITUIÇÃO SEDE por mais de 90 dias.
    • 4.5. Apresentar os Relatórios Científicos e as Prestações de Contas de progresso e final, nos prazos sob pena de devolução de todos os recursos recebidos.

  • 6. Prestação de contas e relatórios científicos.
    • 6.1 Se houver saldo no vencimento do Termo de Outorga deve ser devolvido via cheque ou depósito.
    • 6.2 Existem datas importantes no preâmbulo do Termo de Outorga específico (Cada Termo de outorga tem suas datas estipuladas pela FAPESP) que devem ser respeitadas.
      • Por exemplo: Data para apresentação de relatórios parciais e de vencimento do Termo de Outorga.

  • 7. Publicidade.
    • 7.1 Qualquer divulgação do projeto deve reconhecer o OUTORGANTE

  • 8. Propriedade Intelectual
    • 8.1 É de responsabilidade do Pesquisador verificar se resulta algum direito de proteção de patente ou direito autoral
    • 8.2 O OUTORGADO poderá reivindicar titularidade ou cotitularidade da propriedade intelectual
      • Conforme o caso a propriedade intelectual será:
        • Da instituição sede, quando esta possuir, no momento do requerimento da proteção, órgão formalmente constituído para gerir sua política para Propriedade Intelectual e inovação tecnológica. (AUIN)
        • Do outorgante e da instituição sede, nos demais casos.
          • Comentário: Essa parte do termo de outorga está mal escrito, sujeito a interpretações ambíguas.
    • 8.3 O OUTORGADO e a INSTITUIÇÃO SEDE declaram estar cientes de que a OUTORGANTE, independentemente do custeio do registro, terá participação sobre os benefícios decorrentes da exploração dos direitos de Propriedade Intelectual, nos termos da Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, Anexo IV deste Termo de Outorga.
      • 8.3.1 A instituição sede que decide o que fazer com a distribuição dos resultados

  • 9. Sob pena de acarretar bloqueio de recursos, o OUTORGADO compromete-se a emitir pareceres técnicos e científicos em assuntos de sua especialidade, quando solicitados pela OUTORGANTE, gratuitamente e dentro do prazo estipulado pela OUTORGANTE.

  • 10. Declaram o OUTORGADO e a INSTITUIÇÃO SEDE que é de sua exclusiva responsabilidade solicitar, obter, possuir e demonstrar, quando solicitado pela OUTORGANTE, todas as autorizações legais e exigíveis para a boa execução do projeto, sob pena de restituição dos recursos sem prévia anuência

  • 13. Alterações no Termo de Outorga
    • 13.1 Só por autorização expressa da OUTORGANTE, formalizada por Termo Aditivo
      • 13.2.1. Extensão do prazo de vigência do Auxílio só serão analisadas pela OUTORGANTE quando encaminhadas com pelo menos 60 dias antes da data final da vigência inicialmente aprovada.
        • 13.2.1.1. Extensão máxima: +25%.
  • Comentário: A maioria das modificações exige um relatório científico justificando tais alterações.

  • 14. Disposições Gerais
    • 14.2 O OUTORGADO tem de dar ciência por escrito às instâncias competentes da INSTITUIÇÃO SEDE das necessidades infraestruturais e do apoio institucional indispensável para o bom andamento do projeto e que recebeu destas a aprovação quanto à garantia deste apoio.
    • 14.3 Projeto abandonado sem prévia autorização da OUTORGANTE implica comprometimento de restituição de todos os recursos concedidos.

Política para Propriedade Intelectual da FAPESP

  • 1. Definições:
    • a) Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): Núcleo de Inovação Tecnológica, ou Agência de Inovação, ou órgão equivalente dedicado à gestão de Propriedade Intelectual.
    • b) Instituição Sede: Instituição que sedia ou sediou o Auxílio ou Bolsa concedido pela FAPESP e que gerou a Propriedade Intelectual a ser protegida e licenciada.
    • c) Pesquisador Responsável: é o Pesquisador Responsável pelo Auxílio ou Bolsa concedido pela FAPESP e que gerou a Propriedade Intelectual a ser protegida e licenciada.

  • 2. Fundamentos:
    • a) Divulgação rápida com conclusões significativas do objeto de pesquisa subsidiado
    • b) Compartilhar os dados primários, amostras, coleções e outros materiais de apoio criados ou colecionados no decurso de trabalhos por não mais do que os custos incrementais em um prazo razoável
    • c) Amplo compartilhamento do que foi inventado, seja de forma gratuita ou comercializada
    • d) Sendo cumpridas as condições do item 3, a FAPESP permite que a Instituição Sede retenha os direitos legais de Propriedade Intelectual.

  • 3. Acordo de Gestão e Compartilhamento de Propriedade Intelectual:
    • 3.1 Para Instituição Sede que tem um NIT qualificado pela FAPESP:
      • a) Demonstrar esforço para licenciar e comercializar
      • b) Garantia de reembolso da FAPESP da proteção intelectual caso haja benefícios com a propriedade
      • c) A garantia de compartilhamento dos benefícios com os pesquisadores inventores da Propriedade Intelectual protegida, segundo as normas da Instituição Sede
        • Comentário: Se o pesquisador não for empregado, deve providenciar um termo
      • d) Participação da FAPESP sobre o valor bruto de entradas para a sede em até 33%
      • e) Cessão gratuita da licença à FAPESP
      • f) Garantia de licenciamento gratuito para uso acadêmico da Propriedade Intelectual
    • 3.2 Para Instituição Sede que não tem um NIT qualificado pela FAPESP:
      • Assinarão um Acordo de Gestão e Compartilhamento a FAPESP e a Instituição Sede. Vedados nesse caso, concessões ou desistências unilaterais
    • 3.3 Para projetos PIPE (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas)
    • 3.4 Para projetos PITE (Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica)
      • Haverá um Termo de Convênio entre a Instituição Sede, a Empresa e a FAPESP estabelecendo: Normas de Titularidade; Divisão de royalties; e quaisquer direitos de Propriedade Intelectual.

  • 4. Responsabilidades
    • a) Sempre verificar se a há no projeto potencial objeto de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial ou qualquer outra forma de registro de Propriedade Intelectual.
    • b) Caso a publicação prejudique a Propriedade Intelectual, o pesquisador deverá fazer o registro com uma antecedência razoável.

  • 5. Apoio à Gestão Intelectual pela FAPESP
    • 5.1 Será feita por meio do Programa de Apoio à Propriedade Intelectual (PAPI) de duas maneiras:
      • a) Auxílio para custear licenciamento se a FAPESP achar conveniente
      • b) Apoio à formação de recursos humanos e à pesquisa em temas relacionados à gestão de Propriedade Intelectual e seu licenciamento.

Principais mudanças nas Normas para uso dos recursos de reserva técnica de bolsa (2011)

  • Ao invés de liberar a verba antecipadamente, agora a FAPESP libera a verba após prévia avaliação exigindo que sejam apresentadas todas as notas fiscais dos respectivos gastos depois do uso do recurso.
    • Dessa maneira, cada disponibilidade deve ser usada apenas para o gasto o qual foi declarado previamente.
    • Para que isso funcione, a FAPESP exige que a solicitação da liberação de verba seja feita para necessidade imediata da realização dos gastos
      • Necessidade imediata não é definida nas normas.
  • Não há liberação caso o pesquisador esteja em débito com a FAPESP.
  • As despesas deverão ocorrer dentro do período de vigência, constante no Termo de Outorga.
    • Comentário: Aqui resta a dúvida se a FAPESP considera o regime de competência ou de caixa. A regra aceita pela contabilidade é o da competência.
      • Implicações disso: Vejamos o exemplo: Imagine que o término da vigência do Termo de Outorga seja em 31/05/x1 e que o pedido de liberação de recurso foi feito em 28/05/x1. Se o recurso for liberado em 30/05/x1 e a saída de recursos(pagamento) ocorra apenas em 02/06/x1 temos duas situações a depender do regime:
        • Regime de Caixa: A FAPESP irá considerar período fora da vigência e deverá ser reembolsada.
        • Regime de Competência: A FAPESP irá considerar período dentro da vigência, pois a competência do gasto é de 28/05/x1. Nesse caso a FAPESP não seria reembolsada ,salvo má fé.

Instructions for the Annual Report to FAPESP

Telefones para contato com a FAPESP

Setor Financeiro

  • 3838-4040
  • 3838-4041
  • 3838-4042

Gerência de Importação

  • 3838-4069 - Helena/Ricardo
  • 3838-4068 - Rogério

Posto de Atendimento do Banco do Brasil

  • 3838-4135
  • 3022-3744

Topic revision: r76 - 2018-10-08 - novaes
 

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